Prefeitura não paga o décimo e Professores votam pelo Bloqueio Judicial
Escrito por SIMPI Qui, 20 de Dezembro de 2012 17:54
Após fervorosa Assembleia promovida na manhã de hoje (21/12), pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI - junto a sua categoria de Professores, foi deliberado, pela maioria relativa dos presentes, o pedido de medida cautelar solicitando o bloqueio imediato das verbas do FUNDEB para pagamento do 13º salário, bem como do vencimento do mês de dezembro.
Desde a última assembléia que ocorreu em 11/12 a categoria já havia suscitado a idéia do bloqueio das verbas públicas destinadas à educação, entretanto, como o Poder Executivo tinha até o dia 20 do mês dezembro para efetuar o pagamento da bonificação natalina os professores resolveram aguardar. Dessa forma, diante do atraso e da insegurança governamental, o bloqueio parece ser a única maneira de tentar garantir o pagamento devido aos servidores. Para a Vice-Presidente do SIMPI, Carminha Oliveira, tal medida só se faz necessária em situações extremas, pois o ideal seria que o governo respeitasse a classe trabalhadora. “Não é a primeira vez que atrasos salariais prejudicam professores do município de Itabuna em final de mandato. Diante do desrespeito dos administradores públicos para com seus trabalhadores, a única saída que temos é recorrer ao judiciário pedindo o bloqueio das verbas. É lamentável termos que pedir na justiça aquilo que já está assegurado em Lei”, declara a Sindicalista.
O Departamento Jurídico do SIMPI já está encaminhando na tarde desta sexta feira, Ação Judicial solicitando o bloqueio das verbas, como também notificações ao Ministério Público Federal e Estadual. De acordo com o Advogado da Categoria, Dr. Jessé Melo, a ação de bloqueio visa assegurar que as verbas públicas destinadas ao pagamento de vencimentos e 13º salário dos professores não sejam desviadas para outros fins. “Caso o pedido de bloqueio seja acatado, as verbas ficarão suspensas até decisão do poder judiciário, que poderá, ainda neste mês ou no mês subseqüente, liberá-las para efetivo pagamento dos professores”, afirma o Advogado.
Fonte: Diretoria do SIMPI
